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______ PEDRO CAETANO CARVALHO. Adoção: direito da criança ou dos pais?

PEDRO CAETANO CARVALHO. Adoção: direito da criança ou dos pais?

ADOÇÃO: DIREITO DA CRIANÇA OU DOS PAIS?

Pedro Caetano Carvalho

Juiz da Infância e da Juventude em Santa Catarina.

    Dentro da situação de pobreza crítica em que estão mergulhados imensos contingentes de famílias, aliada à falta de programas de assistência a estas mesmas famílias, têm como conseqüência o enfraquecimento dos vínculos familiares entre pais e filhos, aumentando a população dos abrigos públicos e privados, e também o número de meninas e meninos nas ruas das grandes cidades. Como lembra MARIA JOSEFINA BECKER, "não se trata, no entanto, de rejeição, negligência ou abandono por parte dos pais biológicos, mas de estratégias, às vezes desesperadas, de sobrevivência, quando todas as outras alternativas de encontrar recursos na comunidade falharam" (Revista Igualdade, Caderno 8, Ministério Público do Paraná, 1995 pág. 3).

    São da mesma professora as preclaras idéias a seguir transcritas. Na Adoção a solução de tais problemas, é equívoco esposado por pessoas de boa vontade, imprensa, advogados, promotores, juízes, técnicos, religiosos, etc. Muitos lamentam a "excessiva burocracia" que cerca os procedimentos da adoção legal e não falta quem justifique a prática da chamada "adoção à brasileira", de registrar falsamente a criança como filho biológico dos pais adotivos.

    As associações e grupos de estudos e apoio à adoção precisam estar atentos para não caírem no mesmo equívoco, sob pena de serem combatidos e desacreditados. No que se refere à adoção à brasileira, devem incentivar sua regularização junto à justiça da Infância e da Juventude.

    A mesma atenção deve existir quanto à tendência de ver na adoção a solução para problemas sócio-econômicos e incluir este instituto jurídico especialíssimo nas políticas de assistência à infância colide com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada em 1989 e ratificada pela imensa maioria dos países.

    Há uma afirmação freqüentemente apresentada por aqueles que advogam programas de incentivo à adoção é a de que esse instituto viria a satisfazer duas necessidades: a da criança sem lar e a do lar sem filhos. Coloca-se, assim, na mesma ordem de valor o direito da criança a ser criada e educada no seio de uma família e o "direito" dos adultos de "possuírem" os filhos que lhes teriam sido negados pela natureza.

    Não se trata aqui de negar o valor da adoção, nem deixar de reconhecer que, em determinadas condições especialíssimas, é possível que a aspiração/desejo de determinadas famílias possa oportunizar adequadamente a satisfação das necessidades/direitos de determinadas crianças. Nem mesmo de afastar de modo definitivo ou xenófobo a possibilidade de que a adoção ocorra entre pessoas de nacionalidades diferentes.

    Para que possamos salvar a adoção naquilo que este instituto possui de genuinamente humano e generoso é necessário lutar vigorosamente contra todos os desvios e contaminações que, lamentavelmente, a vêm caracterizando.

    É possível verificar a existência de casos em que há plena consciência e deliberação de determinados pais e mães que manifestam em juízo a autorização para que seu filho seja adotado. Há também situações em que ocorre o abandono sem que seja possível localizar os genitores da criança ou, ainda aquelas em que a perda do pátrio poder é decretada por motivos graves, que colocariam em sérios riscos a vida e o desenvolvimento da criança, como o mau trato, o abuso e a negligência. Esses são os casos em que a adoção está plenamente justificada e é a maneira mais adequada de criar e proteger uma criança.

    Existem outros tipos de prática vigente na busca de crianças para adoção, identificadas como atos ilegais destituídos de legitimidade e atos ilegais considerados humanitários:

    No contexto legal, porém com legitimidade discutível, podem se citar os casos em que agentes de organismos oficiais (Juizados da Infância e Juventude ou serviços de proteção à infância) ou não governamentais reconhecidos exercem pressão sobre a família ou sobre a mãe solteira sozinha, no sentido de que desista da criança, para que ela venha a ter um futuro melhor, no seu país ou no exterior. Isso pode ocorrer no período puerperal, ainda na maternidade. Uma enfermeira, um médico ou assistente social do hospital avisa o serviço de adoção oficial de que há uma criança cuja mãe "não tem condições de criar" e, já ao ter alta, ela assina os papéis autorizando a adoção.

    Há casos em que a mãe se dirige ao juizado ou a algum serviço de assistência à infância, pedindo para colocar a criança em uma instituição, por não ter condições econômicas de sustentá-la. Em vez de estudar e viabilizar meios de apoio à mãe, o técnico responsável oferece, de imediato, a alternativa da adoção, pois assim a criança ficaria logo com o seu futuro garantido. A situação de crise, de vulnerabilidade e de dependência em que se encontra a mãe, leva-a, muitas vezes a concordar com a medida e a autorizar a adoção.

    Papel importante nesse tipo de mecanismo desempenha também a denominada "adoção pronta ou independente", quando os pais adotivos vão pessoalmente em busca de crianças para adotar, ou se fazem representar por advogados ou outros agentes. Convencida a família a autorizar a adoção, essa é levada ao órgão judiciário para manifestar sua concordância.

    Contribui para que ocorram tais práticas a convicção de que estão imbuídos os agentes de que os pobres são inaptos para gerir sua própria vida e criar seus filhos ("são pobres porque não souberam aproveitar as oportunidades..."). Pensando assim, pouco esforço é investido na criação de programas de apoio e assistência a essas famílias e elas passam a ver a si mesmas como pessoas desvalorizadas, incapazes de cuidar bem de suas crianças.

    Esse mecanismo é difícil de ser enfrentado, pois dificilmente o discurso que o acompanha é explícito e transparente. As pessoas que assim agem, sejam juízes, técnicos ou advogados, estão, em geral, convictas da adequação de sua prática, consideram os que as criticam de "irrealistas" ou até politicamente "suspeitos".

    Se, passado algum tempo, a família ou a mãe se arrepende da decisão tomada ou ocorrem mudanças favoráveis em sua vida e tenta retomar a guarda do filho perdido, as autoridades judiciárias se defrontam com problemas dramáticos. Muitas vezes, a criança já está adotada por pessoas que realmente a amam e que não tinham conhecimento das circunstâncias que precederam a entrega. Até porque tudo se deu dentro da lei, o que confere segurança aos atos praticados. Na verdade, nenhuma decisão tomada nesses casos deixará de violar os direitos humanos das partes envolvidas e de causar prejuízos ao desenvolvimento da criança.

    Saindo já do contexto legal, encontramos a prática, extremamente difundida, do que alguns chamam de "tráfico humanitário", ou, no plano interno, de "adoção à brasileira".

    Às vezes a criança é "dada" diretamente pelos pais ou pela mãe a família conhecida, com ou sem pressão prévia por parte dessa. Há sobretudo nos casos de "adoção" nacional, situações em que existe boa fé de ambas as partes, havendo inclusive famílias que mantêm contato com a mãe biológica, permitindo-lhe visitas. Em outras ocasiões, aproveitando-se da ingenuidade dos pais biológicos, os novos "pais" após a entrega da criança mudam de residência para evitar o assédio (e possível retratação) dos primeiros. A "legislação" de tais adoções é o registro falso em cartório. Não é raro o arrependimento posterior da família de origem e sua procura de reaver o filho na justiça. Aqui, como na situação descrita no item anterior, criam-se situações extremamente delicadas e complexas para as partes envolvidas e para a criança.

    Outras vezes, existe a presença de intermediários, que não estão em busca de vantagens pecuniárias ou pessoais, e podem ser encontradas entre funcionários de hospitais, entidades assistenciais leigas ou religiosas, parteiras, padres e freiras. Sua justificativa para separar a criança da mãe é "humanitária", baseada no futuro melhor que estariam proporcionando para esta criança. Agem fora dos mecanismos legais devido à "burocracia" dos órgãos de justiça e dos serviços oficiais. O que chamam de burocracia são os procedimentos legais que precedem a destituição do pátrio poder e os critérios de seleção dos futuros pais adotivos. ("Por que entrar numa lista de espera, se é um casal tão bom, tão rico, tão católico, que deseja tanto adotar uma criança?") Quem age dessa forma raramente é atingido por medidas legais, pois costuma contar com a cumplicidade e aprovação da maioria da sociedade e até mesmo com a tolerância de certos juízes e promotores, que cobrem tais práticas com o manto da bondade e da boa intenção que os moveriam.

    O fato de os pais adotivos (nacionais ou estrangeiros) procederem ao falso registro de nascimento é também tolerado e visto como prova de amor pela criança que é, em geral, criada na ignorância de seu passado e de sua identidade.

    Os problemas decorrentes desses mecanismos costumam aparecer quando a mãe entra na justiça para recuperar a guarda do filho ou, cada vez mais freqüentemente, nos consultórios de psiquiatras e psicólogos. Muitos estudos têm revelado que a presença do segredo, a negação da identidade e os sentimentos de culpa dos pais adotivos podem gerar graves problemas nos novos vínculos que se formam e, conseqüentemente, importantes conflitos emocionais para as crianças assim "adotadas".

    Pelas suas características, é extremamente difícil estimar quantitativamente esse fenômeno. Há quem diga que as adoções assim procedidas excedem em números as legais, tanto no plano interno quanto no internacional.

    À guisa de conclusão, as medidas necessárias a serem tomadas, com vistas a recolocar o instituto da adoção em seu lugar de recurso adequado à proteção de determinadas crianças e adolescentes são, preliminarmente, vinculadas a procedimentos que necessariamente a devem preceder: por um lado todos os passos que devem ser dados em relação às crianças e à preservação de seus vínculos com sua família natural. Por outro lado, os critérios e modos de selecionar futuros pais adotivos.

    Sem dúvida há muito por se fazer. Passados tantos anos da vigência do estatuto cabe uma ação mais enérgica do Ministério Público, apoiado pelas organizações não governamentais e o poder judiciário, no sentido da sua implementação, principalmente dos programas, como os de apoio à família, que preserve os vínculos familiares, sempre que possível.

    No que concerne aos critérios e modos de selecionar futuros pais adotivos há necessidade de uma maior abertura, sobretudo da justiça da infância e da juventude, agilizando processos evidentes de destituição de pátrio poder e de adoção, mudando a imagem de demora, com o que proporcionaria condições para diminuir as adoções ilegais, sobretudo as denominadas, "à brasileira". Para tanto, além de Varas Especializadas da Infância e da Juventude, há necessidade de se implementar as equipes interprofissionais, ampliar o número de funcionários nos cartórios, informatizar o sistema, viaturas para os estudos de casos, visitas domiciliares e fiscalização, pelo menos para os Municípios de porte médio.

    Atento ao comando estatutário da "ação integrada" (art. 86, lei 8069/90), o Poder Judiciário deve apoiar as OGs e ONGs voltadas para a família, bem como as associações e os grupos de estudos e apoio à adoção. Esta ação integrada propiciaria a criação de Centros de Apoio à Adoção, que no âmbito estadual poderia estar ligado às CEJA ou CEJAI. Como anotou a professora e pesquisadora LÍDIA NATÁLIA D. WEBER, os centros de apoio à adoção funcionariam "com pessoas da comunidade que já passaram pelo processo de adoção e com técnicos especializados em cada área: serviço social, direito, nutrição, medicina, psicologia, etc. A preparação para a adoção não consiste somente de seleção de candidatos como a maioria dos juizados fazem. Existem três estágios que devem ser seguidos: antes da adoção, ao se trabalhar os preconceitos, as motivações e aceitação de outras crianças que não a ideal; durante o processo de adoção, um trabalho conjunto da família com a criança; e depois da adoção realizada, um acompanhamento a longo prazo, como uma prevenção de problemas" (Revista Igualdade, Caderno 9, Ministério Público do Paraná, 1995, pág. 7).

 

© Atualização 3/2/2009 - Damtom G P Silva ( dansilva@pr.gov.br )